PROVA DE THIAGO!!!!!

TEXTO 1

Ministério das Relações Exteriores - Nota à Imprensa

Nota nº 142 

Solicitação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA 

05/04/2011 - 

O Governo brasileiro tomou conhecimento, com perplexidade, das medidas que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) solicita sejam adotadas para “garantir a vida e a integridade pessoal dos membros dos povos indígenas” supostamente ameaçados pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

O Governo brasileiro, sem minimizar a relevância do papel que desempenham os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, recorda que o caráter de tais sistemas é subsidiário ou complementar, razão pela qual sua atuação somente se legitima na hipótese de falha dos recursos de jurisdição interna.

A autorização para implementação do Aproveitamento Hidrelétrico de Belo Monte foi concedida pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 788/2005, que ressalvou como condição da autorização a realização de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, em especial “estudo de natureza antropológica, atinente às comunidades indígenas localizadas na área sob influência do empreendimento”, com a devida consulta a essas comunidades. Coube aos órgãos competentes para tanto, IBAMA e FUNAI, a concretização de estudos de impacto ambiental e de consultas às comunidades em questão, em atendimento ao que prevê o parágrafo 3º do artigo 231 da Constituição Federal.

O Governo brasileiro está ciente dos desafios socioambientais que projetos como o da Usina Hidrelétrica de Belo Monte podem acarretar. Por essa razão, estão sendo observadas, com rigor absoluto, as normas cabíveis para que a construção leve em conta todos os aspectos sociais e ambientais envolvidos. O Governo brasileiro tem atuado de forma efetiva e diligente para responder às demandas existentes.

O Governo brasileiro considera as solicitações da CIDH precipitadas e injustificáveis.

http://www.itamaraty.gov.br/sala-de-imprensa/notas-a-imprensa/solicitacao-da-comissao-interamericana-de-direitos-humanos-cidh-da-oea

TEXTO 2

  

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PROVA

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Relações Exteriores à solicitação do Comitê de Direitos Humanos da OEA é a
mais adequada para o interesse nacional brasileiro?
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Desculpem-me pelo atraso no envio do material. Para que ninguém seja
prejudicado, a entrega da prova fica para o dia 18/04. O representante da
manhã (ou alguém por ele designado) deverá entregar todas as provas,
juntas, no DRI pela manhã. Notem que APENAS uma pessoa deverá entregar
todas as provas de uma unica vez. A turma da noite poderá entregar no
horário normal de aula.
At,
thiago lima

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